O apostilamento é um serviço oferecido pelo tabelionato e que proporciona a legalização de documentos de origem nacional e estrangeira, para que tais gerem efeitos nos 112 países signatários da Convenção de Haia, que tem como objetivo desburocratizar o reconhecimento mútuo de documentos com fins legais entre os países firmatários do referido acordo.
A apostila é um certificado que confere autenticidade a uma lista de documentos, que vão desde atos notariais (escrituras e outras certidões emitidas por cartório) a documentos administrativos fornecidos por órgãos públicos, além de atos privados, como procurações particulares.
Essa ferramenta assegura a regularização de documentos estrangeiros, para que surtam efeitos no Brasil, bem como de documentos nacionais, para que tenham validade no exterior.
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