Doação

A doação é uma espécie de contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Se a doação tiver por objeto imóvel com valor superior à 30 salários mínimos, é obrigatório que o contrato de doação seja instrumentalizado por escritura pública, o que torna indispensável a atuação do tabelião.

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