Doação

A doação é uma espécie de contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Se a doação tiver por objeto imóvel com valor superior à 30 salários mínimos, é obrigatório que o contrato de doação seja instrumentalizado por escritura pública, o que torna indispensável a atuação do tabelião.

Rua Siqueira Campos,1185 - Porto Alegre/RS - Telefone: (51) 2121-5200, Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 09:00 às 17:00


2021© Cléber Oliveira - Lucas Elkin - Inajara P. Gatto.
É proibida a reprodução parcial ou total deste site. Lei 9610/98